EDITAL DE INSCRIÇÃO

      
EDITAL DE INSCRIÇÃO

nº 01/2012

O presidente do Sindicato dos Servidores públicos de Pedro Alexandre O Sr. OBERDAN BATISTA SANTOS, no uso de suas atribuições estatutárias e no cumprimento aos princípios da ordem publica; da moralidade, transparência e publicidade, e atendimento as normas contidas neste edital, Abre inscrição para composição da Comissão Provisória de Finança, com regras e prazos aqui estabelecidos.

Pedro Alexandre, 23 de junho de 2012.

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DIRETOR PRESIDENTE

Oberdan Batista santos

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A Comissão Provisória de Finança objetiva-se unicamente ao planejamento e acompanhamento e execução dos gastos oriundos do depósito de R$ 40.027,93 (quarenta mil, vinte e sete reais e noventa e três centavos) feitos pelo município de Pedro Alexandre na data de 15/06/2012, referentes à Contribuição Sindical.

1.2 A Comissão Provisória de Finança é órgão deliberativo de composição extraordinária, que não terá o poder individual de veto ou decisão unilateral e será aqui denominada também penas iniciais CPF.

1.3 Os gastos serão aprovados pela CPF e pelos membros da Diretoria voluntariamente inscritos, inclusive membros do Conselho Fiscal.

1.4 Continua soberano o Conselho Fiscal Permanente da entidade, nas atribuições estatutárias pelas quais foram eleitos seus membros

2. DA COMPOSIÇÃO, DO NÚMERO DE VAGA E  DA VACÂNCIA

2.1 No preenchimento de vagas da CPF, nenhum membro do quadro da Diretoria do SINDSERPA poderá se inscrever.

2.2 As vagas serão necessariamente em dobro para os filiados

2.3 Compõe-se a CPF: por 3(três) servidores, sendo 2 (dois) do quadro de filiados e 1(um) não filiado ao SINDSERPA.

2.4 Ao final das inscrições, constatada vacância em número de servidor filiado, não haverá formação da CPF.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições poderão ser realizadas de forma presencial e pela Internet, durante o período entre os dias 25 a 29 de junho de 2012.

3.2  Serão exigidos no ato da inscrição para as vagas destinadas aos servidores não filiados, comprovação de contribuição por meio contracheque e cópias de RG frente e verso.

3.3 As inscrições feitas por meio presencial: ocorrerão na sede do Sindicato, localizada na Trav. Manoel Gomes s/n, nos horários das 8:00 às 12:00.

3.4 As inscrições feitas pela internet: ocorrerão através do email da entidade sindserpa@gmail.com, sendo indispensável anexar ao email a Declaração de Interesse (digitalizada) conforme modelo descrito ao final deste edital, devidamente preenchida e assinada, bem como documentos exigidos os servidores não filiados (digitalizados).

3.5 Os candidatos inscritos pela internet deverão imprimir a página de email após o envio, com a declaração e documentos exigidos.

4. DO SORTEIO DOS INSCRITOS

4.1 O Sorteio entre os inscritos, ocorrerá no dia 04 de Julho de 2012, às 10:00.

4.2 O Sorteio somente ocorrerá com a presença mínima de 3 (três) membros da Diretoria.

4.3 Do Sorteio participarão apenas os inscritos presentes.

4.4 Do Sorteio participarão os inscritos pela internet, somente com a apresentação de impressão obrigatória indicada na INSCRIÇÃO ( 3.5 )

4.5 A forma do Sorteio será de modo convencional, onde escreve-se o nome de todos os candidato concorrentes em papel, que depois de enrolados e depositados em urna, se elegerá entre os presentes alguém para retirado do nome do candidato inscrito. Compondo assim, sequencialmente as vagas dispostas.

5. DA DIVULGAÇÃO

5.1 A divulgação deste Edital, dar-se-á na forma de Avisos e/ou Extratos de Editais, através dos seguintes meios:

5.2 No quadro de publicações e avisos do SINDSERPA;

5.3 Através do blog do sindicato dos Servidores Públicos do Município de Pedro Alexandre no endereço sindserpa.blogspot.com

5.4 Propaganda de Radiodifusão de alcance no município.

5.5 No mural do Fórum Dr. Jonas Carvalho, da cidade de Jeremoabo, se houver consentimento da administração do fórum.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 Os membros da CPF assinarão no ato da posse um Termo de Compromisso e (Modelo descrito ao final)

6.2 A gestão da CPF, será durante apenas o planejamento e execução dos recursos oriundos do depósito que objetivou a composição desta comissão.

6.3 A posterior saída de qualquer membro, por qualquer razão, não será motivo de extinção da CPF constituída, sendo porém, obrigatório constar no relatório final o(s) motivo(s) causadores do(s) fato(s).

6.4 Haverá uma discussão prévia sobre a aplicação dos recursos, sendo esta aprovada pela maioria dos presentes e levada a termo.

6.5 A indicação dos gastos levada a termo, será assinada antes da execução. Não sendo impedida de executá-la pela recusa e ausência de eventual assinatura, mas sendo esta negativa, entretanto, narrada no relatório final.

6.6 Uma vez sendo aprovada a execução dos gastos com parecer técnico de metade mais dos membros do Conselho Fiscal Permanente da Entidade, a matéria não poderá ser rediscutida posteriormente.

6.7 Haverá um Relatório Final que constará os valores monetários verificados nos extratos bancários, a destinação dos recursos aplicados, e síntese de possíveis de divergências.

6.8 O relatório fará parte das prestações de contas habituais da entidade, obedecendo-se os critérios do item 6.6.

7. MODELO DE DECLARAÇÃO

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Pedo Alexandre, ....... de...... ..... de 2012.

DECLARAÇÃO DE INTERESSE E COMPROMISSO

Eu...................................................... Servidor(a) público(a) municipal de Pedro Alexandre na qualidade de ...................(concursado/contratado) desde do ano.................... DECLARO INTERESSE de concorrer a uma das vagas disponíveis para compor a Comissão Provisória de Finanças, criada pela Diretoria do SINDSERPA, por meio do edital 01/2012, na condição de ........................ (Filiado/Não Filiado)), firmando COMPROMISSO de cumprir rigorosamente com os termos estabelecidos no Edital aqui já referido, concordando plenamente com as medidas a serem adotadas pela entidade contra mim, no caso do meu eventual descumprimento de tais termos.

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PEDRO ALEXANDRE, 23 DE JUNHO DE 2012.

DIRETORIA