segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

RESPOSTA DO PRESIDENTE DO SINDSERPA AO CHARLATÃO PETRONIO


Em entrevista à Radio Xodó FM de N. S. da Glória/SE. no último dia 23/12/11 um dos 3 prefeitos do governo Triunvirato em Pedro Alexandre-BA., o Sr. Petrônio Gomes, neste blog chamado de Ditador, fez insinuações e acusações levianas a mim, atual presidente do SINDSERPA. Em respeito tão somente aos servidores lhes trago algumas verdades.

Nas considerações iniciais dizer: Não reconheço o indivíduo Petrônio como prefeito, embora saibamos que de fato também o é, e também, porque aqui respondo e não na Rádio Xodó FM.

              Sr. Petrônio, não mim curvo diante de suas pressões. A História de Pedro Alexandre terá um lugar para o meu nome, sempre mim opus ao seu truculento modo de governar. Fui durante muito tempo a ovelha negra fazendo apelos a toda minha família para desamarrar os laços e nós colocados neles por você e que por essa razão, embora concursado no município, amarguei durante seis longos anos a dor de um pai desempregado.
              Foi a sua prepotência e arrogância afastando-me arbitrariamente de minhas funções, que lhe causou o revés, fincando ainda mais em mim o espírito de lutas e o desejo de mudanças. Devo lembrá-lo que foi ainda no seu governo a minha reintegração ao serviço público e por esse motivo dando-me a primazia de afastá-lo por três meses da prefeitura e ainda ser entre os cidadãos o pioneiro na reintegração que, naquele instante, com a fundação do Sindicato deu início à luta usando a força do direito em lugar do direito da força como você sempre fez.
              Nada do que você diz a meu respeito me ofende, aliás, houve tempo em que você mesmo dizia por toda cidade até elogios de minha competência. O fato é que jamais desviei de minha conduta moral e ética, e desafio você e qualquer cidadão provar o contrário.
              Para dar respostas à suas insinuações, vamos aos fatos: Quanto às suas indagações sobre o porquê de não ter interpelado o ex prefeito Saloryton na justiça, afirmo, você como sempre mente e desconhece os nossos princípios e age de má fé.
              A priori, em um bom governo nem precisaríamos usar a força do direito para de fato o termo, neste ponto, PALMAS para o governo que o diálogo aceita e abre concessões. Devo lembrá-lo mais uma vez que no primeiro momento deste seu governo Triunvirato o procuramos, como também procuramos os demais prefeitos, alertando inclusive das futuras indenizações que hoje vêem gradativamente tornaram-se reais, esvaziando os cofres da prefeitura e que até o final do mandato causará ainda um grande estrago financeiro e político a vocês. Porém, esse diálogo foi interrompido várias vezes pelos desencontros e desinteresses da cúpula.
             Mas, repetidamente informo, o sindicato foi fundado historicamente em 27/12/04, porém somente no final do ano de 2006 adquirimos a Certidão Sindical junto ao MTE, nos impedindo de postular ações. Ainda assim, temos em nosso poder o único TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA feito até hoje pela comarca com o Ex prefeito Salon, e mais, os precatórios hoje executados foram impetrados exatamente no referido governo.
           Quanto às demais insinuações, lembro-lhe devo explicações tão somente aos filiados. Ainda assim, posso assegurar-lhe, sobre prestações de contas, rejeitamos qualquer conselho seu, afinal de CONTAS REJEITADAS, você sabe muito bem o que significa, concorda? Aliás se você tivesse a humildade de pedir conselho, nós te mostraríamos em tempo hábil às apreciações do TCM, algumas lições de democracia. Por exemplo, entre o final do ano passado e início deste ano colocamos a disposição dos membros filiados uma URNA com formulário, para sermos avaliados, ficando durante seis meses. A abertura desta urna foi registrada em ata no dia do trabalhador, na presença de vários filiados. Sabe qual foi o resultado? Dos 36 votos todos aprovaram e elogiaram a mim. Precisa dizer mais?
            Quando vocês demitiram 122 servidores, sob a frágil alegação de provocações e erros meus, usaram de baixaria com propagandas no sentido de denegrir a minha imagem e esvaziar as contribuições (fruto de ação de indenização). Sabe qual foi o resultado disto? Houve no período mais adesões de filiações, e ainda fui reeleito ao comando da entidade.
            Não percam mais tempo com besteirol em emissora de radio para falar do SINDSERPA, nosso confronto ficará limitado no banco dos réus na justiça. Perceba que esse foi e deveria ser o nosso papel, veja que mudamos pois, não causava nenhum efeito em radio só existe um a lucrar, ainda mais nas condições adversas de vocês, eu não preciso e nem estou disposto a dar ibope. E acredite não me queiram frente ao microfone.
            Mas, caso continue indo procure dar respostas claras aos descontentamentos da população. Eu gostaria de saber,  por exemplo:
1 - Porque você fez um concurso pra contratar mais de 250 novos servidores onerando ainda mais o município com grande parte das pessoas de fora e depois vai a radio dizer que não pagou 13º, para não demitir. O sindicato foi contra o concurso lembra? 
2 – Por que você não paga o benéfico 1/3 das férias aos servidores?
3 – Quanto sobrou de abono do FUNDB e quando vai distribuir entre os SERVIDORES DA EDUCAÇÃO?
4 – Enquanto cidadão gostaria de saber qual foi a obra feita neste governo, exceto aquelas destruídas por vocês mesmos. NÃO HÁ UMA PRAÇA conservada.
5 – Explique ao povo e à justiça o que significa sua frase “ NEM QUE O SANGUE DE NO MEIO DA CANELA NÃO ENTREGO A PREFEITURA”  como assim, você vai matar o próximo prefeito é isto?
6 – Você realmente incorporou NERO o imperador de Roma? Será que você acha que a prefeitura é objeto de propriedade particular seu?

                Por fim, parabenizo ao autor do BLOG, por esta matéria, sinto-me realizado ao ler coisas que eu gostaria de dizer. Vejo hoje o quanto fui errado ao criticá-lo por onde andava, e ainda honrado por ser comparado à sua inteligência, quando a mim ainda se atribui a autoria do blog, e quero ter a honra de conhecê-lo. Neste momento justifico respondo as acusações aqui no e não na radio.
              E para brindar, aqui te faço uma revelação jamais dita e jamais assumida. No passado um pouco distante fui o autor de pichações nos muros da cidade, as quais eram assinadas pelo pseudônimo “ O MOSCA “  digo isto hoje pois sei que a profecia de Raul Seixas se cumpriu. AS MOSCAS JÁ SE MULTIPLICARAM EM NOSSA CIDADE, na sopa da hipocrisia. Lembro que nesta época assumir a autoria seria o mesmo que suicídio.
             Deixo minha mensagem aos servidores nossa prestação de contas está publicada no nosso blog sindserpa@blogspot.com e dizer que muito já foi feito e muito ainda o será, não se iludam com a “BESTA” somos livres e devemos continuar lutando por aquilo que acreditamos, nós merecemos o melhor, mas vivemos o pior, não precisamos de loucos pra nos dizer o que é bom prá nós.

UM FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO 



segunda-feira, 10 de outubro de 2011

JUIZ DESIGNA AUDIENCIA ENTRE SERVIDORES E PREFEITO

Atenção!
          Senhores servidores estaremos divulgando em breve lista de todos que deverão obrigatoriamente estar presente em audiência marcada pelo juiz da comarca. Lembramos que as chances de conciliações são remotas mas a ausência do servidor o deixará fora do processo.

TJ-BA (Jeremoabo) José Luiz Oliveira Neto
Audiências marcadas para o dia 29/11/11


0001385-18.2009.805.0142 - Ação de Cobrança Autor(s): Ivoneide Dos Santos Silva E Outros Advogado(s): José Luiz Oliveira Neto Reu(s): Municipio De Pedro Alexandre/Ba Despacho: 1.Em cumprimento ao quanto determinado no DECRETO JUDICIÁRIO nº 478, de 22 de julho de 2011, publicado no DPJ de 25/07/2011, e com base na orientação do Conselho Nacional de Justiça, que vem implementando ações com o objetivo de extinguir as demandas judiciais através de composição entre as partes, e ainda, considerando o art. 125, IV, do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação para 29/11/2011, às 08:20h, com inclusão, na pauta da SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, sem prejuízo da fase processual em que se encontra o feito; 2. Cumpra-se os itens, 2 e 3 despacho de fls. 48; 3. Nos termos do artigo 154 c/c com o artigo 244 ambos do CPC que não exige forma determinada para os atos e termos processuais, e, que, considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, determino que a cópia deste Despacho sirva como Mandado Judicial de intimação dos autores, devendo o Cartório entregar onze cópias ao Oficial de Justiça, uma para servir como mandado e as outras 10 (dez) como contras-fé, carimbando e assinando para garantir sua autenticidade. 4-Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
0001376-56.2009.805.0142 - Ação de Cobrança Autor(s): Agnelia Oliveira De Carvalho E Outros Advogado(s): José Luiz Oliveira Neto Reu(s): Municipio De Pedro Alexandre/Ba Despacho: 1.Em cumprimento ao quanto determinado no DECRETO JUDICIÁRIO nº 478, de 22 de julho de 2011, publicado no DPJ de 25/07/2011, e com base na orientação do Conselho Nacional de Justiça, que vem implementando ações com o objetivo de extinguir as demandas judiciais através de composição entre as partes, e ainda, considerando o art. 125, IV, do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação para 29/11/2011, às 08:40h, com inclusão, na pauta da SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, sem prejuízo da fase processual em que se encontra o feito; 2. Cumpra-se os itens, 2 e 3 despacho de fls. 44; 3. Nos termos do artigo 154 c/c com o artigo 244 ambos do CPC que não exige forma determinada para os atos e termos processuais, e, que, considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, determino que a cópia deste Despacho sirva como Mandado Judicial de intimação dos autores, devendo o Cartório entregar onze cópias ao Oficial de Justiça, uma para servir como mandado e as outras 10 (dez) como contras-fé, carimbando e assinando para garantir sua autenticidade. 4-Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
0001382-63.2009.805.0142 - Ação de Cobrança Autor(s): Maria De Lourdes Teles E Outros Advogado(s): José Luiz Oliveira Neto Reu(s): Municipio De Pedro Alexandre/Ba Despacho: 1.Em cumprimento ao quanto determinado no DECRETO JUDICIÁRIO nº 478, de 22 de julho de 2011, publicado no DPJ de 25/07/2011, e com base na orientação do Conselho Nacional de Justiça, que vem implementando ações com o objetivo de extinguir as demandas judiciais através de composição entre as partes, e ainda, considerando o art. 125, IV, do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação para 29/11/2011, às 08:00h, com inclusão, na pauta da SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, sem prejuízo da fase processual em que se encontra o feito; 2. Cumpra-se os itens, 2 e 3 despacho de fls. 48; 3. Nos termos do artigo 154 c/c com o artigo 244 ambos do CPC que não exige forma determinada para os atos e termos processuais, e, que, considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, determino que a cópia deste Despacho sirva como Mandado Judicial de intimação dos autores, devendo o Cartório entregar onze cópias ao Oficial de Justiça, uma para servir como mandado e as outras 10 (dez) como contras-fé, carimbando e assinando para garantir sua autenticidade. 4-Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
0001379-11.2009.805.0142 - Ação de Cobrança Autor(s): Jenival Soares De Souza E Outros Advogado(s): José Luiz Oliveira Neto Reu(s): Municipio De Pedro Alexandre/BA Despacho: 1.Em cumprimento ao quanto determinado no DECRETO JUDICIÁRIO nº 478, de 22 de julho de 2011, publicado no DPJ de 25/07/2011, e com base na orientação do Conselho Nacional de Justiça, que vem implementando ações com o objetivo de extinguir as demandas judiciais através de composição entre as partes, e ainda, considerando o art. 125, IV, do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação para 29/11/2011, às 09:00h, com inclusão, na pauta da SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, sem prejuízo da fase processual em que se encontra o feito; 2. Cumpra-se os itens, 2 e 3 despacho de fls. 47; 3. Nos termos do artigo 154 c/c com o artigo 244 ambos do CPC que não exige forma determinada para os atos e termos processuais, e, que, considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, determino que a cópia deste Despacho sirva como Mandado Judicial de intimação dos autores, devendo o Cartório entregar onze cópias ao Oficial de Justiça, uma para servir como mandado e as outras 10 (dez) como contras-fé, carimbando e assinando para garantir sua autenticidade. 4-Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
 0001381-78.2009.805.0142 - Ação de Cobrança Autor(s): Nivaldo Andrade Da Cruz E Outros Advogado(s): José Luiz Oliveira Neto Reu(s): Municipio De Pedro Alexandre/Ba Despacho: 1. Em cumprimento ao quanto determinado no DECRETO JUDICIÁRIO nº 478, de 22 de julho de 2011, publicado no DPJ de 25/07/2011, e com base na orientação do Conselho Nacional de Justiça, que vem implementando ações com o objetivo de extinguir as demandas judiciais através de composição entre as partes, e ainda, considerando o art. 125, IV, do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação para 29/11/2011, às 09:20h, com inclusão, na pauta da SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, sem prejuízo da fase processual em que se encontra o feito; 2. Cumpra-se os itens, 2 e 3 despacho de fls. 50; 3. Nos termos do artigo 154 c/c com o artigo 244 ambos do CPC que não exige forma determinada para os atos e termos processuais, e, que, considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, determino que a cópia deste Despacho sirva como Mandado Judicial de intimação dos autores, devendo o Cartório entregar onze cópias ao Oficial de Justiça, uma para servir como mandado e as outras 10 (dez) como contras-fé, carimbando e assinando para garantir sua autenticidade. 4-Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
0001380-93.2009.805.0142 - Ação de Cobrança Autor(s): Marineide Silva Teixeira, Evaneide Nunes Mota E Maria Lucia Lima Costa Advogado(s): José Luiz Oliveira Neto Reu(s): Municipio De Pedro Alexandre/Ba Despacho: 1. Em cumprimento ao quanto determinado no DECRETO JUDICIÁRIO nº 478, de 22 de julho de 2011, publicado no DPJ de 25/07/2011, e com base na orientação do Conselho Nacional de Justiça, que vem implementando ações com o objetivo de extinguir as demandas judiciais através de composição entre as partes, e ainda, considerando o art. 125, IV, do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação para 29/11/2011, às 10:20h, com inclusão, na pauta da SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, sem prejuízo da fase processual em que se encontra o feito; 2. Cumpra-se os itens, 2 e 3 despacho de fls. 24; 3. Nos termos do artigo 154 c/c com o artigo 244 ambos do CPC que não exige forma determinada para os atos e termos processuais, e, que, considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, determino que a cópia deste Despacho sirva como Mandado Judicial de intimação da parte autora MARINEIDE SILVA TEIXEIRA, EVANEIDE NUNES MOTA e MARIA LUCIA LIMA COSTA, devendo o Cartório entregar quatro cópias ao Oficial de Justiça, uma para servir como mandado e as três como contras-fé, carimbando e assinando para garantir sua autenticidade. 4-Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
 0001378-26.2009.805.0142 - Ação de Cobrança Autor(s): Jose Jailton Da Silva Advogado(s): José Luiz Oliveira Neto Reu(s): Municipio De Pedro Alexandre/Ba Despacho: 1. Em cumprimento ao quanto determinado no DECRETO JUDICIÁRIO nº 478, de 22 de julho de 2011, publicado no DPJ de 25/07/2011, e com base na orientação do Conselho Nacional de Justiça, que vem implementando ações com o objetivo de extinguir as demandas judiciais através de composição entre as partes, e ainda, considerando o art. 125, IV, do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação para 29/11/2011, às 10:40 h, com inclusão, na pauta da SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, sem prejuízo da fase processual em que se encontra o feito; 2. Cumpra-se o despacho de fls. 23; 3. Nos termos do artigo 154 c/c com o artigo 244 ambos do CPC que não exige forma determinada para os atos e termos processuais, e, que, considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, determino que a cópia deste Despacho sirva como Mandado Judicial de intimação da parte autora JOSÉ JAILTON DA SILVA, devendo o Cartório entregar duas cópias ao Oficial de Justiça, uma para servir como mandado e a outra como contra-fé, carimbando e assinando para garantir sua autenticidade. 4-Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

domingo, 21 de agosto de 2011

MAIS UMA SERVIDORA TEVE SEUS DIREITOS GARANTIDOS POR LEI

                                 PARABENS A SERVIDORA HOJE APOSENTADA, MARIA JOSÉ DE OLIVIERA, MAIS CONHECIDA POR " MARIA DE PAULA" PELA VITÓRIA NA JUSTIÇA NO POROCESSO Nº 00183.2007.371.05.00.00, MOVIDO PELO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEDRO ALEXANDRE. A JUSTIÇA TARDE MAIS NÃO FALHA.
                           POR QUESTÕES DE PRIVACIDADES NÃO ABORDAREMOS DETALHES DO OBJETO DA AÇÃO. MAS, QUEREMOS DIVIDIR COM OS DEMAIS SERVIDORES E A COMUNIDADE A ALEGRIA DESTA CIDADÃ AO TER SEUS DIREITOS RECONHECIDOS.
              E   LEMBRAR QUE MANTEREMOS NOSSO FOCO NESTA LUTA INCONDICIONALMENTE. MANTENDO VIVO O NOSSO LEMA: " A sua conquista é a nossa vitória.".
                                  E AINDA, QUE MUITOS OUTROS PROCESSOS TRAMITAM E SEGURAMENTE DARÃO SEGURANÇA JURÍDICA AOS SERVIDORES.



quinta-feira, 30 de junho de 2011

Uma decisão justa (Exemplo) - Desembargador TJ/SP

Agravo de Instrumento/ Lição                                             

Decisão do Desembargador  José  Luiz  Palma  Bisson, do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida num Recurso de Agravo de Instrumento ajuizado contra despacho de um Magistrado da cidade de Marília (SP), que negou os benefícios da Justiça Gratuita a um menor, filho de um marceneiro que morreu depois de ser atropelado por uma motocicleta. O menor ajuizou uma ação de indenização contra o causador do acidente pedindo pensão de um salário mínimo mais danos morais decorrentes do falecimento do pai.
Por não ter condições financeiras para pagar custas do processo o menor pediu a gratuidade prevista na Lei 1060/50. O Juiz, no entanto, negou-lhe o direito dizendo não ter apresentado prova de pobreza e, também, por estar representado no processo por "advogado particular". A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do voto do Desembargador Palma Bisson é daquelas que merecem ser comentadas, guardadas e relidas diariamente por todos os que militam no Judiciário.
Transcrevo a íntegra do voto:

“É o relatório.
Que sorte a sua, menino, depois do azar de perder o pai e ter sido vitimado por um filho de coração duro - ou sem ele -, com o indeferimento da gratuidade que você perseguia. Um dedo de sorte apenas, é verdade, mas de sorte rara, que a loteria do distribuidor, perversa por natureza, não costuma proporcionar. Fez caber a mim, com efeito, filho de marceneiro como você, a missão de reavaliar a sua fortuna.
Aquela para mim maior, aliás,  pelo  meu  pai  -  por  Deus  ainda  vivente e trabalhador - legada, olha-me agora. É uma plaina manual feita por ele em paubrasil, e que, aparentemente enfeitando o meu gabinete de trabalho, a rigor diuturnamente avisa quem sou, de onde vim e com que cuidado extremo, cuidado de artesão marceneiro, devo tratar as pessoas que me vêm a julgamento disfarçados de autos processuais, tantos são os que nestes vêem apenas papel repetido. É uma plaina que faz lembrar, sobretudo, meus caros dias de menino, em que trabalhei com meu pai e tantos outros marceneiros como ele, derretendo cola coqueiro - que nem existe mais - num velho fogão a gravetos que nunca faltavam na oficina de marcenaria em que cresci; fogão cheiroso da queima da madeira e do pão com manteiga, ali tostado no paralelo da faina menina.
Desde esses dias, que você menino desafortunadamente não terá, eu hauri a certeza de que os marceneiros não são ricos não, de dinheiro ao menos. São os marceneiros nesta Terra até hoje, menino saiba, como aquele José, pai do menino Deus, que até o julgador singular deveria saber quem é.
O seu pai, menino, desses marceneiros era. Foi atropelado na volta a pé do trabalho, o que, nesses dias em que qualquer um é motorizado, já é sinal de pobreza bastante. E se tornava para descansar em casa posta no Conjunto Habitacional Monte Castelo, no castelo somente em nome habitava, sinal de pobreza exuberante.
Claro como a luz, igualmente, é o fato de que você, menino, no pedir pensão de apenas um salário mínimo, pede não mais que para comer. Logo, para quem quer e consegue ver nas aplainadas entrelinhas da sua vida, o que você nela tem de sobra, menino, é a fome não saciada dos pobres.
Por conseguinte um deles é, e não deixa de sê-lo, saiba mais uma vez, nem por estar contando com defensor particular. O ser filho de marceneiro me ensinou inclusive a não ver nesse detalhe um sinal de riqueza do cliente; antes e ao revés a nele divisar um gesto de pureza do causídico. Tantas, deveras, foram as causas pobres que patrocinei quando advogava, em troca quase sempre de nada, ou, em certa feita, como me lembro com a boca cheia d'água, de um prato de alvas balas de coco, verba honorária em riqueza jamais superada pelo lúdico e inesquecível prazer que me proporcionou.
Ademais, onde está escrito que pobre que se preza deve procurar somente os advogados dos pobres para defendê-lo? Quiçá no livro grosso dos preconceitos...
Enfim, menino, tudo isso é para dizer que você merece sim a gratuidade, em razão da pobreza que, no seu caso, grita a plenos pulmões para quem quer e consegue ouvir.
Fica este seu agravo de instrumento então provido; mantida fica, agora com ares de definitiva, a antecipação da tutela recursal.
É como marceneiro que voto.

JOSÉ LUIZ PALMA BISSON -- Relator Sorteado”

domingo, 12 de junho de 2011

O SINDSERPA PEDE ATENÇAO DOS SERVIDORES

                   SENHORES SERVIDORES, MAIS UMA VEZ CHAMAMOS A ATENÇÃO DE TODOS PARA AS PUBLICAÇÕES DOS DESPACHOS E DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO JUIZ DA COMARCA DE JEREMOABO QUE PASSAM A SER FEITAS ATRAVÉS DO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA.
                   PARA NÃO SERMOS DESAVISADOS E PERDERMOS PRAZOS QUE GERALMENTE SÃO CURTOS, ESTAREMOS ATUALIZANDO CONSTANTEMENTE A NUMERAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, O QUAL ESTARÁ NESTE BLOG, NA PÁGINA  "  ÚLTIMAS NOTÍCIAS ", PORTANTO, ANTES DE CONSULTAR O SITE DO TJBA, VISITE O BLOG PARA APENAS CONSULTAR O DIÁRIO MAIS RECENTE E ASSIM CONTRIBUIR COM A SUA AJUDA.
                   NESTE CASO, A SEGUIR ORIENTAMOS PASSO A PASSO A SUA BUSCA PELAS INFORMAÇÕES NO PORTAL DO TRIBUNAL:

1 - Vá ao site http://www5.tjba.jus.br
2 - No quadro vermelho, click na opção " VER TODOS "
3 - Click e na opção " Diário da Justiça Eletrônico "
4 - Observe no quadro os números dos diários publicados,
5 - Ao clicar em qualquer diário publicado surgirá outra página, e nesta:
6 - Ao lado esquerdo, vá na última opção escrito " Diário com opção de visualização rápida "
7 - Click no caderno 3 ( Entrância Intermediária ) e nas opções disponíveis:
8 - Click na opção " Jeremoabo > Vara Cívil " ( Para facilitar, busque de baixo pra cima, esta encontra-se
      normalmente entre Caitité e Nazaré )
9 - PRONTO! Ao lado, estarão as publicações dos despachos, neste caso a última foi no Diário 495.

                 A ÚLTIMA VISITA FEITA PELA EQUIPE DO BLOG FOI NO DIA 12 DE JUNHO DE 2011, E NESTA NÃO HAVIA NENHUMA PUBLICAÇÃO DO INTERESSE DOS SERVIDORES. LEMBRANDO QUE NA OPÇÃO  " Últimas Notícias " SEMPRE FICARÁ NA PARTE INICIAL  A PUBLICAÇÃO COM O ÚLTIMO NÚMERO DO DIÁRIO, POIS CONSIDERAMOS SER EXTREMAMENTE FUNDAMENTAL PARA AS CONQUISTAS DA ENTIDADE. 


sábado, 11 de junho de 2011

ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL EM PEDRO ALEXANDRE

               Com o acidente ocorrido no final da tarde deste sábado dia 11de junho de 2011 a "curva da morte", na BA 286 que liga a cidade de Pedro Alexandre à BR 235 vai entrando para as estatísticas das rodovias mais perigosas do Brasil. Desta vez entre as quatro vítimas, uma foi fatal. Por volta da 17:00 horas, no final da feira o palio placa JMV 8502; Feira de Santana, ocupado pelo motorista e proprietário senhor Abraão, os conhecidos por Berné, Arnaldo e Washington seguiam sentido povoado Malhada Nova quando o motorista perdeu o controle da direção no trecho tambem conhecido como curva do sítio e capotou pra longe da pista, sentido contrário. A vítima fatal foi o motorista que fora arremessado alguns metros para fora do carro.

              Estamos profundamente chocados com o acidente, pois além da fatalidade ocorrida ao Sr, Abraão, homem de bem , honrado e trabalhador, lamentamos tambem pelo fato das autoridades fazerem vistas grossas aos perigos constantes nesta rodovia recém construída, que mal sinalizada, mal projetadas e mal asfaltadas, ja tem uma estatística ruim de muitos acidentes.




 








                  O arquivo da Entidade dispõe de um acervo de fotos do acidente, porem, em respeito à dor da família nesse momento não publicaremos e damos nossos pêsames aos familiares.Chamamos atenção do Governador e da Deputada Fátima Nunes, que sabemos são pessoas sensíveis para que refaçam seus planos, refaçam seus projetos no sentido de melhorar a segurança da BA 286 e propiciar ao nosso povo alegria, pondo fima a tantas dores já causadas e evitar outras tantas.

terça-feira, 7 de junho de 2011

JUSTIÇA BAIANA AVANÇA NA INFORMATIZAÇÃO E AGILIZA PROCESSOS

          Senhores Sevidores, agora é pra valer!
          O conselho Nacional de Justiça através das Metas I e II, por dois anos consecutivos vem se empenhando para dar maior agilidade e transparência aos processos que empoeirados pela demora nos julgamentos, criam o sentimento de injustiça nos cidadãos. A comarca de Jeremaobo/Ba. na qual tramitam várias Ações Judiciais pleiteadas pelo Sindicato contra o município de Pedro Alexandre, já está com praticamente todos os processos cadastrados no SITE http://www5.tjba.jus.br, inclusive publicando os despachos dos juízes. Informamos aos senhores servidores do município que nossa assessoria jurídica está atenta, pois normalmente os prazos para manifestações são extremamente curtos, entretanto fazemos um apelo para que todos sejam parte dessa vigília, fazendo das consultas ao site um novo hábito. Lembramos que todo e qualquer cidadão tem acesso livre às informações e somente nos casos em que são pedidos segredos de justiça o acesso é restrito. Para fazer as consultas, é simples, na página do Tribunal de Justiça, na opção consultas você deverá optar por: NOME DA PARTE - NÚMERO DA OAB ( no caso do sindserpa 4772/SE, para os processos a partir do ano 2010 ).

domingo, 5 de junho de 2011

SINDICÂNCIA PARA SABER SOBRE FUNCIONÁRIA

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Emmanuel Nascimento (PT), esclareceu nesta segunda-feira (23), que já determinou ao departamento jurídico a abrir uma sindicância para descobrir se a moradora de Pedro Alexandre (BA), Rosineide da Costa Santos, é mesmo servidora da Câmara de Aracaju ou se recebe salario pela Câmara, como afirma a possível “servidora”.

O presidente da Casa disse que outras pessoas também de Pedro Alexandre, a exemplo de José Mucio e dona Marinete, que anteriormente procuraram a Câmara, alegando que foram procurar o INSS de Pedro Alexandre para solicitar a aposentadoria e ficaram surpresos ao descobrirem que os seus nomes constavam como servidores da Câmara, e ambos informaram que nunca tiverem em Aracaju.

Segundo o presidente, à época foi feito um levantamento onde ficou constatado que não havia nenhuma nomeação e nenhum tipo de pagamento a esses servidores.

Na avaliação de Nascimento, a Casa está sendo vitima dessas ações, por nunca ter feito qualquer tipo de pagamento a essas pessoas, e  foi fornecido uma declaração informando que ambos não eram servidores da Câmara para que pudessem dar entrada em suas aposentadorias.

Segundo Nascimento, o departamento Jurídico da Casa já tomou o depoimento da senhora Rosineide e já estamos fazendo o levantamento referente ao período que ela se refere ter recebido salaria da Câmara, segundo o INSS. “O problema é que ela quer o mais rápido possível essa declaração para que possa dar entrada em sua aposentadoria, mas diante de que aconteceu nas ultimas fezes, estamos fazendo um levantamento mais minucioso para só depois fornecer a tal declaração”, disse.

Emanuel Nascimento disse ainda que já solicitou informações da Receita Federal, ao INSS, e a Caixa Econômica, para que possa ajudar nesse levantamento, e até o momento o que se tem constatado é que a Casa nada tem haver com o que vem sendo veiculado. “Estou muito surpreso com essa situação e estamos solicitando ajuda de todos”, frisou.

Perguntado a que atribui a situação por já ser o terceiro caso, Nascimento disse não saber e nem mesmo atribuir a alguém, por ter acontecido no passado e os fatos estão sendo relatado agora, “e o que estou investigando é para mostrar que como gestor público estamos tomando as providencias necessárias para elucidar o caso”, disse, acrescentando que na tarde de hoje (ontem), vai procurar o Ministério Público Federal, informar o que vem acontecendo, entendendo que a investigação deve ser feita no INSS e não na Câmara Municipal.

Publicado em: 24/05/2011 05:02:58
Fonte:  www.faxaju.com.br